Você sabia? Parte do Imposto de Renda devido pode ser destinada ao esporte

Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do imposto para projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte

Muitos atletas, empresários e responsáveis por academias ainda desconhecem uma importante ferramenta para o desenvolvimento do esporte brasileiro. Por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, parte do Imposto de Renda devido pode ser direcionada ao financiamento de projetos esportivos e paraesportivos.

O mecanismo permite que o contribuinte escolha onde uma parcela do imposto será aplicada. Em vez de o valor ser integralmente recolhido sem uma destinação específica escolhida pelo contribuinte, parte dele pode financiar treinamentos, materiais, viagens, inscrições, estrutura e outras despesas previstas em projetos aprovados pelo Ministério do Esporte.

Em 2026, empresas tributadas pelo regime de Lucro Real podem destinar até 2% do Imposto de Renda devido para essas iniciativas. Pessoas físicas também podem participar, respeitando o limite previsto na legislação e as regras aplicáveis à declaração do Imposto de Renda.

Como funciona para as empresas?

Para utilizar o incentivo fiscal, a empresa precisa ser tributada com base no Lucro Real. Negócios enquadrados no Simples Nacional ou no Lucro Presumido não podem utilizar esse mecanismo federal de dedução.

Primeiramente, a empresa deve escolher um projeto que esteja aprovado pelo Ministério do Esporte e oficialmente autorizado a captar recursos. Depois, com o auxílio de sua contabilidade, calcula quanto pode direcionar dentro do limite estabelecido pela legislação.

O valor é depositado diretamente na conta bancária oficial de captação do projeto. Após o depósito, o responsável pelo projeto cadastra o patrocinador e emite o recibo necessário para a comprovação do incentivo fiscal.

Isso significa que a empresa não paga um imposto adicional para ajudar o esporte. Ela direciona uma parcela do Imposto de Renda que já seria devido, desde que cumpra todas as exigências legais.

Patrocínio também pode gerar visibilidade para a empresa

A legislação diferencia patrocínio de doação.

No patrocínio, a empresa pode receber exposição institucional e publicitária, associando sua marca ao projeto apoiado. Dependendo do plano de divulgação aprovado, a logomarca do patrocinador pode aparecer em materiais, uniformes, eventos, publicações e outras ações relacionadas ao projeto.

Na doação, não existe finalidade publicitária para o apoiador.

Dessa forma, o patrocínio incentivado pode unir responsabilidade social, desenvolvimento esportivo e posicionamento de marca. Além de apoiar atletas, a empresa pode demonstrar publicamente seu compromisso com o esporte e com a comunidade.

Quais despesas podem ser financiadas?

Os recursos precisam ser utilizados exclusivamente nas atividades e despesas aprovadas pelo Ministério do Esporte. Cada projeto possui objetivos, metas, orçamento e plano de trabalho próprios.

Entre as despesas que podem fazer parte de um projeto estão:

• materiais e equipamentos esportivos;
• treinamentos e preparação física;
• contratação de profissionais previstos no projeto;
• inscrições em campeonatos;
• passagens e deslocamentos;
• hospedagem e alimentação;
• fisioterapia e suporte especializado;
• estrutura necessária para a execução das atividades.

A aprovação de um projeto não representa liberdade para utilizar o dinheiro em qualquer despesa. Os recursos possuem destinação determinada e sua aplicação é acompanhada pelo Ministério do Esporte.

Aprovação não significa dinheiro garantido

Um dos pontos que mais causam confusão é a diferença entre ter um projeto aprovado e já possuir os recursos.

Quando um projeto recebe autorização do Ministério do Esporte, ele passa a estar habilitado para buscar patrocinadores e doadores. Entretanto, cabe aos responsáveis apresentar a iniciativa às empresas e captar o valor necessário.

Um mesmo projeto pode receber recursos de diferentes patrocinadores. Da mesma maneira, uma empresa pode direcionar seu incentivo para mais de um projeto, desde que respeite o limite fiscal aplicável.

Todos os depósitos precisam ser realizados na conta oficial de captação vinculada ao projeto. Transferências para contas particulares ou contas comuns da entidade não geram o benefício fiscal previsto na lei.

Pessoas físicas também podem participar

A Lei de Incentivo ao Esporte não é exclusiva para grandes empresas. Pessoas físicas que atendam às condições da legislação também podem direcionar parte do Imposto de Renda devido para projetos aprovados.

O limite aplicável às pessoas físicas pode chegar a 7%, observado o conjunto de deduções incentivadas e as regras da declaração. Antes de realizar o depósito, é importante consultar um contador ou profissional especializado para calcular corretamente o valor disponível.

Uma oportunidade ainda pouco conhecida

O esporte brasileiro possui inúmeros talentos que enfrentam dificuldades para custear preparação, inscrições, viagens e participação em grandes competições. Ao mesmo tempo, muitas empresas ainda desconhecem que podem direcionar parte do imposto devido para ajudar a transformar essa realidade.

A Lei de Incentivo ao Esporte cria uma ligação entre o setor empresarial e os projetos que trabalham diretamente na formação e no desenvolvimento de atletas.

Mais do que uma forma de financiamento, o mecanismo permite que empresas e cidadãos participem ativamente da escolha de onde uma parcela de seus impostos será aplicada.

Parte do Imposto de Renda devido pode virar treinamento, passagem, material esportivo e oportunidade. Também pode representar a diferença entre um atleta abandonar um sonho ou conseguir chegar a uma grande competição.

Antes de realizar qualquer patrocínio ou doação, o interessado deve confirmar se o projeto está oficialmente autorizado para captação e buscar orientação contábil sobre os limites e procedimentos aplicáveis.

Informações oficiais e projetos habilitados podem ser consultados nos canais da Lei de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte.